Manchas

Para os fins que se revelarem necessários, quero/queremos tornar pública a “Directiva Antecipada” abaixo transcrita. Sem mais quaisquer comentários, por agora.

Eu, LAURA FERREIRA DOS SANTOS, na plena posse das minhas faculdades mentais, elaboro esta Declaração como uma directiva/solicitação a ser seguida se me tornar definitivamente incapaz de participar em decisões que digam respeito à minha saúde do ponto de vista médico. Estas instruções reflectem a minha firme vontade de recusar tratamento médico nas circunstâncias abaixo assinaladas, embora, infelizmente, estas Directivas Antecipadas ainda não tenham valor jurídico em Portugal.

. Peço ao pessoal médico que me esteja a assistir (se isso for possível, peço-o directamente a quem tem vindo a ser ao longo dos anos o meu clínico geral, Dr. ........) que, caso eu esteja numa condição mental ou física incurável ou irreversível, sem expectativa razoável de recuperação para uma existência com qualidade de vida, não faça uso de meios ou tratamentos que apenas prolonguem desnecessariamente o meu morrer.

. Estas instruções aplicam-se caso eu esteja:
a) numa situação terminal;
b) em estado vegetativo persistente; ou
c) se o meu cérebro se encontrar irreversivelmente danificado e nunca mais puder recuperar a capacidade de tomar decisões e expressar os meus desejos.

Solicito que os cuidados de saúde a serem-me então prestados se limitem a manter-me confortável e a aliviar a dor, aqui incluindo qualquer dor que possa derivar de não se recorrer aos meios de “tratamento” que recusei, ou de se ter posto fim ao seu uso. De um modo especial, peço que, nas circunstâncias indicadas, não me deixem morrer com a sensação de sufocação e não me deixem entrar em delírio ou alucinações, evitando qualquer outra situação que provoque mal-estar ou dor.

. Se estiver nas condições acima indicadas, penso concretamente o seguinte acerca das formas de “tratamento” / esforço terapêutico abaixo especificadas:
. não quero “ressuscitação” cardíaca;
. não quero respiração mecânica (ser ligada a ventilador);
. não quero nutrição e hidratação artificiais (desde que retirar a hidratação não me aumente as dores ou dificulte a sua eliminação);
. não quero antibióticos.

De qualquer modo, reafirmo veementemente que, nessas circunstâncias, solicito o máximo alívio da dor, mesmo que apresse a minha morte.


Em caso de dúvida, sobretudo em relação ao que eu poderia entender por “expectativa razoável de recuperação” e “qualidade de vida”, constituo o meu marido, Luís Alberto Seixas Mourão, como meu representante, pela total confiança que tenho nele e pelo conhecimento que tem do meu pensar.
A não ser que eu tenha anulado estas directivas/solicitações numa nova Declaração, ou que claramente tenha indicado que mudei de pensar, o que aqui acabo de escrever deve ser entendido como expressando a minha vontade.
Para as redigir, tomei como referência a “New York Living Will”, tal como vem apresentada no livro de Timothy E. Quill, M. D., A Midwife through the Dying Process, Baltimore and London: The John Hopkins University Press, 1996, 237-8.

Braga, 26 de Agosto de 2003
Braga, 04 de Novembro de 2007 (reafirmação)