Nada melhor que política de trazer por casa para nos distrair do essencial. Pelo que insisto, pelo menos mais um post. Diga-se desde já que não faço a mínima ideia do que está em causa no estatuto político-administrativo dos Açores, nem quais as oito inconstitucionalidades verificadas, nem ainda que outras coisas incomodam Cavaco na dita cuja lei. Mas já me espanta o dedo apontado à Assembleia da República por ter aprovado por unanimidade uma lei que mereceu oito "chumbos" do Tribunal Constitucional. Na minha inocência, eu pensava que a Assembleia da República legislava em termos políticos, sem ter de se preocupar aprofundadamente com a constitucionalidade do que aprovava, porque para isso existe o Tribunal Constitucional. Na minha inocência, eu até pensava, imaginem, que se por acaso se gera uma unanimidade política que se vem a saber que é inconstitucional, a conclusão política a tirar seriam duas: a) que há condições políticas para, sobre essa matéria, proceder à alteração da constituição; b) que enquanto tal se não fizer, é preciso alterar a lei no respeito da constituição vigente. Mas como se vai vendo pelo andamento de alguns comentários, a minha inocência é tal que só pode mesmo ser estupidez.
Segunda parte do jogo de berlindes
Luís Mourão
2.8.08 |
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